Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma TurmaBox, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Caso não concorde com estes termos, você não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O TurmaBox é uma plataforma digital de gestão e compartilhamento de materiais acadêmicos, desenvolvida para facilitar a colaboração entre estudantes, professores e instituições de ensino.

Nossos serviços incluem: armazenamento de arquivos, compartilhamento de documentos, sistema de comentários, notificações em tempo real, organização por disciplinas e ferramentas de colaboração acadêmica.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que possui os direitos necessários sobre o conteúdo que compartilha
• Respeitar os direitos autorais e propriedade intelectual de terceiros

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o TurmaBox, você concorda em NÃO:

• Fazer upload de conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Compartilhar material protegido por direitos autorais sem autorização
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
• Realizar ataques, interferências ou sobrecarga nos sistemas
• Criar contas falsas ou se passar por outras pessoas
• Utilizar scripts automatizados sem autorização prévia

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma TurmaBox, incluindo design, código-fonte, logotipos, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva ou licenciado ao TurmaBox, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao fazer upload de conteúdo, você mantém a propriedade, mas concede ao TurmaBox uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo para fins de operação da plataforma.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

O TurmaBox se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante que:

• O serviço estará sempre disponível ou livre de erros
• Os arquivos estarão permanentemente acessíveis (recomendamos manter backups)
• A plataforma atenderá a todas as suas necessidades específicas

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perdas de dados, lucros cessantes ou outras consequências decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos previstos em lei.

8. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou por requisição legal de autoridades competentes.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de sua residência para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do email: contato@turmabox.com.br